Ref.: IN RFB nº 2.054/21 - Aprovação da VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado
A Instrução Normativa RFB nº 2.054, de 6 de dezembro de 2021, aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), constante do Anexo da Convenção Internacional promulgada pelo Decreto nº 97.409/1988.
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