Estimativa do impacto da medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022; medida não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso com a...

O Decreto nº 10.752, de 23 de julho de 2021, altera o Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a...

Iniciativa ajuda empresas a cumprirem obrigações tributárias, saiba mais O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) busca...

Dispõe sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) A Portaria ME nº 8.623, de 20 de julho de 2021, estabelece metodologia de...

A Portaria COANA nº 24, de 16 de julho de 2021, altera e revoga dispositivos da Portaria nº 77/2018, que estabelece os procedimentos para...

Solução de Consulta COSIT nº 113/2021 A Solução de Consulta COSIT nº 113, de 29 de junho de 2021, dispõe que importação de bens que serão...

Portaria ALF/GRU nº 17/2021 - Assinatura de Correção de AWB A Portaria ALF/GRU nº 17, de 25 de junho de 2021, regulamenta a assinatura e...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (união de sindicatos de trabalhadores da indústria) divulgaram no...

A Portaria Secex nº 94, de 10 de junho de 2021, altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às...

Delibera sobre rótulos em português em produtos regulados O Despacho ANVISA nº 62, de 27 de maio de 2021, dispõe sobre a abertura de...

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Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação A Secretaria de Comércio Exterior do...

Ref.: nº 75/2021 O Convênio ICMS nº 75, de 31 de maio de 2021: Altera o Convênio ICMS nº 1/1999, o qual concede isenção do ICMS às...

Segmento mantém apostas no futuro A pandemia causada pela COVID-19 e a consequente redução nas cirurgias eletivas, a queda do PIB, a...

Faltam espaços nos aviões e frete internacional já atinge 30% de aumento Entraves no setor marítimo e demanda por carga aérea são os...

Resolução Gecex nº 182/2021 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação A Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021,...

Resolução CMN nº 4.897/2021 - Programa de Financiamento às Exportações (Proex) A Resolução CMN nº 4.8997, de 25 de março de 2021:...

A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - publica nota referente a: Despacho nº 29, de 12 de março de 2021, abre processo...

Nota do Ministério da Economia dispõe via Diário Oficial da União que o ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309/2019, que...

Nota da FIESP sobre a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS/COFINS: Em vitória para a indústria, STF confirma exclusão do...