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O Decreto nº 10.933, de 11 de janeiro de 2022, altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o...

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada Medida já...

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A Portaria Secex nº 94, de 10 de junho de 2021, altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às...

Delibera sobre rótulos em português em produtos regulados O Despacho ANVISA nº 62, de 27 de maio de 2021, dispõe sobre a abertura de...

CAD nº 408/21 - Ref.: Portaria COANA nº 10/2021 - ALTERAÇÕES NO RADAR A Portaria COANA nº 10, de 14 de abril de 2021, altera a Portaria...

Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação A Secretaria de Comércio Exterior do...

Ref.: nº 75/2021 O Convênio ICMS nº 75, de 31 de maio de 2021: Altera o Convênio ICMS nº 1/1999, o qual concede isenção do ICMS às...

Segmento mantém apostas no futuro A pandemia causada pela COVID-19 e a consequente redução nas cirurgias eletivas, a queda do PIB, a...