Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -...

Estimativa do impacto da medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022; medida não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso com a...

O DECRETO Nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, Dispõe que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes...

O Decreto nº 10.933, de 11 de janeiro de 2022, altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o...

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada Medida já...

Ref.: Solução de Consulta nº 207/2021 A Solução de Consulta Cosit nº 207, de 15 de dezembro de 2021, na importação por encomenda uma...

Ref.: IN RFB nº 2.054/21 - Aprovação da VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado A Instrução Normativa RFB nº 2.054, de 6 de...

Após mais de 5 anos de utilização no território brasileiro, o Carnê ATA deixará de ser utilizado como documento aduaneiro apto a amparar...

Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à...

Iniciativa ajuda empresas a cumprirem obrigações tributárias, saiba mais O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) busca...

Dispõe sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) A Portaria ME nº 8.623, de 20 de julho de 2021, estabelece metodologia de...

Os procedimentos relacionados às operações de comércio exterior, conforme avaliação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio...

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 41,79 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de julho, com...

A Portaria COANA nº 24, de 16 de julho de 2021, altera e revoga dispositivos da Portaria nº 77/2018, que estabelece os procedimentos para...

As empresas cadastradas no Siscomex e com RADAR ATIVO que não aderiram ao plano de DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE estão sujeitas...

Solução de Consulta COSIT nº 113/2021 A Solução de Consulta COSIT nº 113, de 29 de junho de 2021, dispõe que importação de bens que serão...

Portaria ALF/GRU nº 17/2021 - Assinatura de Correção de AWB A Portaria ALF/GRU nº 17, de 25 de junho de 2021, regulamenta a assinatura e...

Em 2020, as transações comerciais entre Brasil e Estados Unidos bateram o menor índice desde 2009. Desde janeiro desse ano, o comércio...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (união de sindicatos de trabalhadores da indústria) divulgaram no...

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia considerou ação legal o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de...